Zucotec arrisca insolvência devido a cobrança “retroativa” de 22 milhões pela Segurança Social

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A Zucotec arrisca “fechar portas” devido a uma dívida reclamada pela Segurança Social no valor de 22.000.000 €. O valor reporta-se a impostos relativos a ajudas de custo atribuídas desde 2011. A empresa de construção afirma que, caso a cobrança da verba se confirme, deixará de ser competitiva nos mercados onde opera, mandando para o desemprego 600 trabalhadores. Também o presidente do sindicato da construção civil, Albano Ribeiro, mencionou recentemente a insolvência da Zucotec, que deu como certa e atribuiu à alegada concorrência desleal das construtoras do Leste da Europa.

Os trabalhadores da Zucotec entregaram hoje na Delegação Norte do Instituto da Segurança Social (ISS) uma carta contra o “pagamento de impostos pelas ajudas de custo”, cujo valor “ascende aos 22 milhões de euros”.

A maioria dos cerca de 100 funcionários portugueses daquela empresa de construção civil presentes na concentração no Porto viajaram hoje dos países onde se encontram a trabalhar, nomeadamente Alemanha, Bélgica e Holanda, para “lutar contra a ilegalidade de tributar as ajudas de custo”, explicou António Coelho, trabalhador da empresa.

Na base do descontentamento dos operários está uma notificação da Segurança Social, em novembro de 2014, em que aquela entidade anuncia “a instauração de um processo de correção às contribuições da empresa e dos seus trabalhadores sobre os valores das ajudas de custo”, pode ler-se na carta dirigida à presidente do Instituto da Segurança Social.

Nesse documento, o ISS reclama o pagamento retroativo – a partir de 2011 – de “22 milhões de euros”, segundo António Coelho, uma verba que, a ser cobrada, “significará que a empresa deixará de ser competitiva nos mercados onde labora, perderá contratos e, com a consequente insolvência, mandará para o desemprego 600 trabalhadores”.

Desde fevereiro a proceder ao “pagamento desse imposto”, conta António Almeida, encarregado de obra da empresa que passou a “receber menos 300 euros/mês enquanto a empresa aumentou em 600 euros/mês a sua contribuição para a Segurança Social”.

“Estando o setor da construção civil tão fragilizado em Portugal e nós a trabalhar no estrangeiro, longe das nossas famílias, para uma empresa portuguesa e a gerar riqueza para o país, ainda nos querem cobrar mais impostos?”, pergunta o funcionário que não consegue vislumbrar outro cenário que não o da insolvência.

Esta medida dos trabalhadores sucede a outras levadas a cabo pela empresa, em fevereiro, quando interpôs “uma providência cautelar e um pedido de impugnação judicial” no Tribunal Administrativo de Sintra, onde está sediada a Zucotec.

Informa a empresa que, a resposta do tribunal, contudo, foi de que “enquanto não for cobrada a dívida pela SS não vai ser possível dar provimento às queixas”, tendo já seguido exposições para “o Primeiro-Ministro e para o Presidente da República”.

Perante este cenário, a empresa entregou na passada terça-feira o pedido de insolvência em tribunal, ficando agora a aguardar que “quem de direito perceba que não se estão a pedir subsídios, mas apenas que nos deixem trabalhar”, concluiu António Almeida.

Fonte: LUSA / Diário Económico

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