Uma quarto das obras adjudicadas pelo Estado teve 30% de desconto

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O Estado português terá pago preços “anormalmente baixos” para a contratação de 25% das obras públicas, revelou o Público citando dados do Observatório das Obras Públicas. A Confederação da Construção e do Imobiliário (CPCI), alerta para as eventuais consequências económicas e laborais.

Um quarto das obras públicas (1 em cada 4) contratadas pelo Estado em 2015, tiveram preços 30% abaixo do seu valor previsto.

Para a CPCI, este cenário só comprova a necessidade de pensar em alterações para o modelo dos concursos públicos e lei dos alvarás. A Confederação, teme que se esteja a incentivar situações de concorrência desleal, promoção de fraude e sinistralidade laboral, mostrando-se “profundamente preocupada”.

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, explica “Há riscos financeiros [quando o empreiteiro não consegue fazer a obra], há riscos de incumprimento ou de cumprimento defeituoso, porque o baixo preço apresentados não corresponde ao custo real da obra. E há o risco de violação das regras laborais, com recurso ao trabalho ilegal, falsos recibos verdes ou “dumping” salarial”.

O responsável  realça que o impacto desta situação não se fará sentir somente no setor da construção, como também na economia nacional.

Fonte: Negócios (adaptado)

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