Trabalhadores da construção civil emigrados no Canadá movem processo contra Governo Federal de Otava por discriminação

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Um conjunto de trabalhadores de nacionalidade italiana, polaca e, sobretudo, portuguesa, decidiu mover um processo contra o Governo Federal de Otava por alegadamente favorecer os imigrantes ingleses, irlandeses, australianos e franceses que se estabelecem naquele país. Em causa está um novo procedimento de acesso às autorizações de residência permanente estabelecido pelo Governo em questão. Segundo os queixosos, a existência de um exame de inglês de nível muito difícil, cuja aprovação se tornou obrigatória, dificulta-lhes fortemente a obtenção de residência permanente, prejudicando-os face aos imigrantes provenientes de Irlanda e Inglaterra. Estes trabalhadores que se dizem discriminados estão no Canadá há pelo menos dois anos com visto de trabalho e laboram na área da construção, mas também nas da restauração e mecânica.

Cerca de 150 emigrantes que trabalham da construção civil, a maioria portugueses, processaram o governo federal canadiano por alegada discriminação, disse à Lusa um advogado ligado ao processo.

“Começámos o processo judicial a 26 de novembro de 2014, é contra o Governo em Otava, porque ele está a dar prioridade a emigrantes provenientes de Inglaterra, Irlanda e de França, principalmente de Inglaterra e da Irlanda. Está a tornar impossível que os trabalhadores nas áreas da construção, da restauração, e os mecânicos, provenientes de Portugal, Itália e Polónia, possam ficar no Canadá com a residência permanente”, afirmou Richard Boraks, advogado especializado em assuntos de imigração.

Richard Boraks, que está a trabalhar em conjunto com Rocco Galati, o advogado responsável pela acusação no processo judicial nos tribunais federais canadianos, reconheceu que é impossível aos imigrantes candidatarem-se ao estatuto de residência permanente, pois o Governo federal “fechou a porta, trancou as janelas, bloqueou a cave e meteu cimento no telhado”.

Emigrantes provenientes de Itália, Portugal e Polónia têm laborado no Canadá com vistos de trabalho há pelo menos dois anos. Segundo o programa Federal Skilled Trades (FST), para se tornarem residentes permanentes têm de passar num teste linguístico de inglês bastante exigente.

“A lei diz que o Governo deve olhar para os seus processos, mas as autoridades recusam-se a fazer isso. O exame é terrível, mas também posso dizer que é lixo, não é feito para pessoas que falam o inglês simples, mas sim para pessoas da Commonwealth (comunidade maioritariamente composta por nações do antigo império britânico). É inaceitável”, considerou o advogado.

Richard Boraks considerou que o Governo “deve seguir a lei” em que o inglês aparece como segunda prioridade, pois em primeiro lugar estão as “taxas e o trabalho”.

“No passado, a lei era muito boa, tornava possível que qualquer trabalhador português pudesse efetuar o requerimento (de residente permanente), mas o Governo não quer utilizar essa lei. Eles estão a dizer que não querem saber o dinheiro que tens, se és bom trabalhador, há quanto tempo estás a trabalhar no Canadá, primeiro tens de passar no exame linguístico. A lei não diz isso, mas é o que o Governo está a fazer”, justificou.

O processo judicial dos trabalhadores vem numa altura em que o Governo federal lançou uma campanha comercial para promover as suas novas vagas com o intuito de satisfazer as necessidades laborais de um milhão de trabalhadores especializados em comércio para 2020.

O programa entrou em funcionamento em 2013, atraindo no primeiro ano cerca de três mil potenciais candidatos, mas apenas 296 foram convidados a fazer o requerimento de candidatura, e foi concedido o estatuto de residente permanente a menos de 90.

Segundo o advogado, entre novembro e dezembro de 2014, das mais de 150 pessoas envolvidas na ação judicial contra o Governo canadiano, cerca de 100 são portugueses, emigrantes “bem-sucedidos” e “muito bons trabalhadores”, com dinheiro, casas e filhos nas escolas.

Os trabalhadores alegam na ação que o ministro de Imigração, Chris Alexander, e o seu antecessor, Jason Kenney, manifestaram publicamente e implementaram um programa que favorece os irlandeses, ingleses, e os candidatos australianos pelos “valores comuns” que nutrem com os canadianos.

Cerca de 30 mil autorizações de trabalho temporárias nos comércios são emitidas para os candidatos da Irlanda, Inglaterra e de França, reivindica o processo judicial, enquanto um “miserável e desproporcional número de vistos e autorizações de trabalho foram emitidos para os emigrantes de países que não têm como língua principal a inglesa”.

Fonte: LUSA/Jornal i

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