Soares da Costa: Governo querer anular condenação no caso TGV é “inqualificável”

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A Soares da Costa, empresa que lidera o consórcio – Elos – escolhido pelo Governo para a construção do TGV, teceu duras críticas à posição do Governo em anular a decisão do tribunal arbitral, que condenou o Estado a pagar 150 milhões de euros de indemnização pela não adjudicação do projeto.

Joaquim Fitas, presidente da comissão executiva da Soares da Costa, encabeça as críticas ao Governo, considerando “inqualificável” a “tentativa do Estado português de anulação da decisão”.

Sobre a condenação do Estado, Joaquim Fitas afirmou ainda que “houve trabalho que teve de ser executado pela natureza do concurso e da obra” e que “os custos desse trabalho são facilmente demonstráveis”. O presidente da Soares da Costa acrescentou que a empresa “espera que este caso se resolva e que seja feita justiça rapidamente”.

O braço-de-ferro entre o Estado e a Elos já dura desde 2012, tendo surgido na sequência do chumbo do Tribunal de Contas (e não pelo Governo de Passos Coelho) à adjudicação da obra do TGV. O consórcio chegou a exigir uma indemnização de quase 300 milhões de euros.

Os juízes consideraram na altura que tinham sido violadas as disposições legais e regulamentares, no que dizia respeito à falta de informação sobre o cabimento orçamental do contrato e às fragilidades do procedimento de escolha da proposta do consórcio, cuja liderança é partilhada pela Soares da Costa e pela Brisa.

Fonte: Público (adaptado)

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