Pavilhão Rosa Mota: Consórcio PEV-Entertainment / Lucios excluído do concurso mas vai contestar em tribunal

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Há novos desenvolvimentos no caso do concurso para concessão da reabilitação e gestão do Pavilhão Rosa Mota, no Porto. Na sequência do parecer negativo dado pelo júri do concurso, que aconselha a Câmara do Porto a não adjudicar o equipamento a nenhum dos dois candidatos que apresentaram propostas a concurso, o consórcio Porto Cem Porcento Porto, composto pelas construtoras PEV-Entertainment e Lucios, anunciou que vai recorrer à justiça para pedir a anulação da decisão do júri do concurso.

“Este é um projeto importantíssimo para a cidade que está a ser posto em causa pela incompetência do júri. Vamos avançar para tribunal com um pedido de anulação da decisão. O processo está a ser preparado e trabalhado pelos nossos advogados”, adiantou à agência Lusa Jorge Lopes, da PEV-Entertainment, que juntamente com a construtora Lucios formou o consórcio Porto Cem Porcento Porto na candidatura ao Rosa Mota.

O relatório final do júri do concurso propõe à Câmara do Porto a não adjudicação do equipamento e exclusão das 2 únicas propostas apresentadas no procedimento lançado em dezembro, ao qual concorreu também o consórcio formado pela Associação Comercial do Porto (ACP), a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e Meo Arena.

De acordo com Jorge Lopes, a decisão de avançar para tribunal é do consórcio Porto Cem Porcento Porto, que aguarda “a posição política da Câmara sobre o assunto” e lembra ter gasto “muito dinheiro neste processo”.

“As coisas não podem ser tratadas levianamente”, observou Jorge Lopes.

Numa conferência de imprensa realizada a 20 de agosto, o consórcio PEV-Entertainment/Lucios anunciou a intenção de recorrer a tribunal caso o júri do concurso não repusesse “a legalidade” do mesmo, “classificando as propostas em vez as excluir”.

No “Relatório Final da Análise das Propostas Apresentadas” ao concurso público para “Reabilitação, Requalificação e Exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal”, a que a Lusa teve acesso, o júri do procedimento justifica a decisão de excluir as candidaturas com o incumprimento do caderno de encargos, rebatendo a contestação dos candidatos ao longo de 15 páginas.

Algumas das falhas indicadas pelo júri são comuns a ambas as candidaturas, nomeadamente no que diz respeito a uma “omissão” do estudo prévio, já que em ambos os casos a mesma “não permite avaliar a fiabilidade dos números apresentados quanto a lugares criados e, consequentemente, quanto às condições de viabilidade da exploração dos diversos espaços”.

A empresa municipal Porto Lazer lançou em dezembro um concurso público internacional para reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal.

Em fevereiro, o júri do concurso prorrogou por quase 3 meses o concurso do Rosa Mota (até 24 de maio), depois de, na sequência da contestação da BBZ, uma empresa que levantou o caderno de encargos mas não chegou a concorrer, ter alterado o caderno de encargos para limitar a instalação do centro de congressos ao edifício.

A Lusa tentou, sem sucesso em tempo útil, obter um comentário da Câmara do Porto sobre a decisão da Porto Cem Porcento Porto de recorrer a tribunal.

Fonte: Porto24/LUSA | Fonte (imagem): Google Maps

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