Palácio da Ajuda: Depois do eterno adiamento, a polémica do não concurso público

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O novo projeto para a construção do Palácio Nacional da Ajuda, cuja obra estará orçada em 15 milhões de euros, está a ser alvo de críticas por parte do conselho diretivo regional do sul da Ordem dos Arquitetos.

Tudo porque, segundo a secção sul da Ordem dos Arquitetos, “uma intervenção num património tão relevante para a cidade” e “um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa” deveria ser sujeita a concurso público.

A Ordem dos Arquitetos revelou através de comunicado que se trata de uma questão de principio, recomendando sempre “o concurso público de concepção como o procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas, de projectos no domínio da arquitectura e do desenho urbano, em especial em operações significativas e simbólicas, como é o caso”.

Lei não obriga, diz gabinete do ministro da Cultura

Ao jornal Público, o gabinete do ministro da cultura Filipe Castro Mendes revelou que de acordo com a Lei Orgânica da DGPC (DL 115/2012 – 25/Maio – Artº 2, nº2, alínea d), não existe obrigatoriedade para a realização de um concurso público internacional : “compete-lhe, através dos seus serviços, elaborar projectos para a execução de obras em imóveis classificados de que o Estado é proprietário. A questão de um concurso só se coloca nos casos em que se externalizam os projectos (para obras deste valor)” respondeu a assessoria de comunicação do ministro a esse jornal.

Fonte: Público (adaptado)

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