Grupo Lena e outras construtoras levam Câmara Municipal de Santarém a tribunal

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Grupo Lena, Abispark, ABB e Arquicon Construtora são alguns dos nomes envolvidos no “imbróglio jurídico” que a Câmara Municipal de Santarém vive. As entidades queixosas – na maioria empresas de construção – reclamam o pagamento de dívidas que a autarquia terá contraído com elas entre o fim dos anos 90 e o ano 2012. Os montantes reportam-se sobretudo a trabalhos de construção efetuados (acrescidos de juros) que ficaram por pagar.

A empresa Lena Engenharia e Construções S.A., pertencente ao Grupo Lena, interpôs uma ação administrativa comum no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara de Santarém, onde reclama o pagamento de um valor total de 527 mil euros referentes a obras efetuadas no final do século XX.

Do montante global, 348.516 euros referem-se a supostos danos sofridos pela empresa na sequência das alterações preconizadas pela autarquia ao contrato da empreitada designada por “Ligação da Zona Industrial à EN 3 – Circular Urbana – Rua O – Nó 3”, valor acrescido de juros contados desde 28 de junho de 1999 até integral pagamento.

A empresa pretende ainda receber mais 178.185 euros relativos a trabalhos a mais ordenados pela Câmara de Santarém e executados pela Lena Engenharia e Construções no âmbito da mesma empreitada, trabalhos esses que também não terão sido pagos. A construtora reivindica que também esse valor seja acrescido de juros contados desde a execução desses trabalhos até ao integral pagamento dos mesmos.

Este processo, movido em 2015, é um dos muitos em que a autarquia é ré e de que aguarda decisão dos tribunais. Só no âmbito do processo de construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade e de concessão do estacionamento tarifado na cidade, a Abispark (empresa concessionária) reclama 2,2 milhões de euros numa ação de execução a correr no Tribunal Administrativo de Braga. Já a empresa mãe, a ABB, reclama 842 mil euros de trabalhos a mais no âmbito da construção do parque de estacionamento subterrâneo, numa ação administrativa comum entrada no ano passado no TAFL. A autarquia também tem um processo contra a Abispark, por não pagamento, pela empresa, das rendas anuais a que se comprometeu no contrato de concessão da exploração do estacionamento na cidade.

Outro imbróglio jurídico onde a câmara é simultaneamente autora e ré é o que envolve obras feitas na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) e noutros pontos da cidade, alegadamente sem concurso, quando Moita Flores era presidente da câmara. O Banco Comercial Português reclama 788.544 euros, alegando que celebrou um contrato de factoring com a Sociedade de Construções A. Machado & Filhos envolvendo várias faturas referentes a essas intervenções que não foram ainda pagas. O processo está a correr nas Varas Cíveis do Porto, zona de onde é a construtora. Antes disso, a empresa também havia movido uma ação onde exigia o pagamento de cerca de 1,8 milhões de euros, tendo a câmara sido condenada. O processo está em fase de recurso.

O empreiteiro que iniciou a construção da Loja do Cidadão em Santarém, que se encontra praticamente concluída, também tem uma ação a correr no TAFL onde pede a condenação do município de Santarém ao pagamento de 428.243 euros acrescidos de juros. Recorde-se que, em janeiro de 2012, a Câmara de Santarém rescindiu o contrato com a Arquicon Construtora, após esta ter suspendido a empreitada alegando pagamentos em atraso. A autarquia alegou que nada devia e para contornar o impasse decidiu rescindir o contrato por “incumprimento contratual”, para poder avançar com a obra.

Fonte: O Mirante

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