Governo segue com aumento de 1,1% no setor da construção

0

 

Foi na passada sexta-feira, 29 de Janeiro, que o Governo publicou em Diário da República a portaria que irá implementar a todo o setor da construção civil e obras públicas de Portugal continental, aumentos salariais negociados com a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), a Federação de Engenheiros (FE) e a Federação dos Sindicatos de Indústria e Serviços (Fetese).

De acordo com os cálculos do Governo, com base nos quadros de pessoal de 2013, “a actualização das retribuições efectivas dos trabalhadores por conta de outrem abrangido pela presente extensão representa um acréscimo nominal de 1,1%”.

As tabelas salariais terão de ser atualizadas com efeitos ao início deste mês. “A tabela salarial e as cláusulas de natureza pecuniária previstas nas convenções produzem efeitos a partir do primeiro dia do mês da publicação da presente portaria”, lê-se na portaria hoje publicada em Diário da República.

Numa primeira fase, a convenção coletiva só se aplica aos empregadores filiados nas associações patronais e aos trabalhadores associados ao sindicato que a negociou. As chamadas portarias de extensão, da iniciativa do Governo, são o acto administrativo essencial ao alargamento das condições laborais e salariais a todo um sector.

Durante o programa de ajustamento, a publicação de portarias de extensão esteve bastante limitada, o que ajudou a paralisar a contratação colectiva. O objectivo era conter o impacto dos aumentos salariais negociados entre empregadores e sindicatos. Em Junho de 2014, pouco depois da saída da troika, o Governo alargou os critérios.

Por: Catarina Almeida Pereira | Fonte: Negócios.pt (adaptado)

Controle, em pormenor, a atividade das suas máquinas e pesados nas diferentes obras.

Share.
Saiba mais sobre:   Legislação e Concursos

Leave A Reply