Estado é condenado a pagar indemnização a consórcio do TGV

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É do conhecimento público que o projeto do TGV não avançou. No entanto, o Estado será agora condenado a pagar uma indemnização ao consórcio responsável pela construção do projeto, cancelado em 2012 pelo executivo de Pedro Passos Coelho.

O tribunal atribuiu razão à Elos, nome do consórcio constituído pela Soares da Costa e pela Brisa, que exige do Estado uma indemnização de 169 milhões de euros pelo cancelamento da adjudicação da construção da linha do TGV.

O tribunal arbitral, constituído em 2014, proferiu a sua sentença no passado dia 27 de Junho, e concedeu uma indemnização de 149,6 milhões de euros ao grupo de empresas, numa votação em que o arbitro indicado pelo Estado votou isoladamente contra.

Governo recorre

A decisão do tribunal não é, contudo, definitiva, sendo que o Governo irá recorrer da mesma, exigindo ainda o afastamento de um dos árbitros. Manuel Carneiro da Frada, o árbitro em questão, é acusado pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, de conflito de interesses.

É importante referir, a este propósito, que Carneiro da Frada foi acionista e financiador da Elos, situação considerada comprometedora de independência por parte do Ministro Pedro Marques.

Fonte: Negócios (adaptado)

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