Demolição das torres do bairro do Aleixo cada vez mais próxima de acontecer (com vídeo)

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O Tribunal de Contas considera que a entrada da construtora Mota-Engil para o fundo imobiliário do bairro do Aleixo (Invesurb) e consequente injeção de capital no valor de 2 milhões de euros não estão sujeitos a fiscalização prévia. O parecer, comunicado recentemente pelo tribunal, vem desbloquear e dar novo fôlego à operação que prevê a demolição das torres do bairro do Aleixo ainda de pé e realojamento dos seus atuais moradores.

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu à Câmara do Porto o contrato assinado com o fundo imobiliário do bairro do Aleixo (Invesurb), que prevê a entrada da Mota-Engil, por considerar que não se encontra sujeito a fiscalização prévia.

Com esta deliberação, datada de sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, o TdC vem dizer que a alteração ao contrato entre o município e o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Invesurb) não precisa de visto prévio e que a Câmara pode notificar a Mota-Engil para injetar no Fundo os dois milhões de euros necessários para que a operação urbanística do bairro do Aleixo seja retomada.

No ano passado, em abril, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, ordenou a realização de uma auditoria ao Fundo para demolir o bairro do Aleixo criado pelo anterior autarca, Rui Rio, que concluiu que a alteração ao contrato inicial daquela operação imobiliária devia ter sido enviada para fiscalização prévia para o TdC, o que aquele executivo não fez.

O relatório final de “Apuramento das condições de constituição e funcionamento do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Invesurb)” concluiu que “a inexistência de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas (TdC)” do aumento de capital do fundo do Aleixo – que resultou da saída do acionista Vitor Raposo substituído pelo empresário António Oliveira – “constitui uma infração suscetível de apuramento de responsabilidade financeira sancionatória”.

O atual executivo decidiu então enviar a adenda em causa para o TdC que a devolveu, em fevereiro, com um carimbo onde se lê tratar-se de um processo “não sujeito a visto” e argumentando ser “completamente extemporâneo à intervenção do Tribunal em sede de fiscalização prévia”.

O fundo imobiliário foi criado pelo anterior executivo para demolir as torres do Aleixo, sendo que, em contrapartida da alienação dos terrenos do bairro, o município receberia unidades de participação do fundo, bem como imóveis próprios construídos ou reabilitados e/ou entrega de casas prontas a habitar, todos com fins de habitação social.

Na ocasião, a GESFIMO –  Espírito Santo Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, foi a única concorrente a apresentar proposta.

Em fevereiro a autarquia anunciou que a Mota-Engil é o novo parceiro privado do Fundo Imobiliário criado para demolir o bairro do Aleixo.

Num comunicado distribuído aos jornalistas no fim da assembleia geral do Fundo, a Câmara do Porto afirmou que a Mota-Engil assegura “o reforço de capital considerado crucial à viabilização” do negócio suspenso há cerca de dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do bairro situado na zona de Lordelo do Ouro.

Contactada hoje pela Lusa, fonte da autarquia afirmou que as partes “já foram notificadas”.

Com a injeção de dois milhões de euros no Fundo do Aleixo, a Mota-Engil passa a deter quase 27% do seu capital, uma participação semelhante à do empresário e ex-futebolista António Oliveira.

A Câmara do Porto passa a deter 21,9% do Fundo, a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo (GES) quase 16% e a Cimenta, também do GES, fica com 8,35%.

Em julho, em reunião da Assembleia Municipal do Porto em que se discutiu a proposta de aumento de capital do Fundo, Rui Moreira disse que a operação imobiliária prevista para o bairro do Aleixo só avançará quando houver casas para os moradores que lá vivem ainda em “condições deploráveis”.

Fonte: Lusa | Fonte (vídeo): Porto Canal

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