Construtora Irmãos Cavaco pede insolvência com fim do PER

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A decisão foi precipitada pela revogação do Processo Especial de Revitalização (PER) por parte do Tribunal da Relação do Porto. A construtora Irmãos Cavaco decidiu entrar, entretanto, em processo de insolvência.

A empresa de Santa Maria da Feira entrou com um pedido de PER em 2015, reiniciando um processo que quase se concretizou em 2012. Nessa altura, a Irmãos Cavaco viu aceite um pedido de PER. No entanto, e como refere o diário Público, “a conjuntura desfavorável, quer no mercado português, quer no mercado angolano [os únicos onde opera desde há quatro anos]levou a que fosse impossível obter os valores de faturação previstos em tal plano”.

O novo PER teve a aprovação da maioria dos credores, numa primeira instância. No entanto, o recurso de um outro credor acabou por inviabilizar o processo. O Tribunal da Relação do Porto deu razão ao recurso, revogando a decisão de homologar o PER.

O Tribunal entendeu que, tendo sido falhado o primeiro PER, por incumprimento, não existiriam condições para um segundo. A decisão ainda foi alvo de recurso por parte da Irmãos Cavaco, mas sem sucesso, já que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu pela sua “inadmissibilidade”.

Insolvência                                                                                                                                               

Segundo revelou a construtora ao Público, a Irmãos Cavaco irá “aderir à solução de ser decretada a insolvência no processo”, mas com intenção de apresentar um plano de recuperação.

Este cenário de insolvência demonstra que a construtora poderá não ter condições, pela sua situação económica e financeira, de requerer e recuperar através do PER.

Havia condições

A Irmãos Cavaco revelou ao Público que continuava a ter um volume de trabalho considerável, apesar da crise, e a contar com apoio junto da banca. A empresa que emprega 112 pessoas e que opera, desde há quatro anos, apenas em Portugal e Angola, refere que até à decisão que reprovou o PER dispunha de condições para cumprir o plano de recuperação.

Por: Luís Villalobos | Fonte: Público (adaptado)

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