Construção civil: ACT divulga conclusões de mega-ação de inspeção às condições de segurança do setor

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Ao longo do primeiro semestre deste ano a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspecionou 878 estaleiros de construção civil, bem como mais de 2.000 empresas em todo o país, no âmbito de uma ação de grande escala que visou verificar as condições de segurança do setor da construção civil. As conclusões desta fiscalização foram ontem divulgadas em comunicado pela ACT, sendo que a ação resultou na emissão de 82 notificações para a suspensão imediata de trabalhos e 186 autos de notícia.

O balanço feito pela ACT no final de junho, após três inspeções bimestrais, revelou que os inspetores do trabalho apresentaram ainda um total de 1.562 notificações para tomada de medidas.

As inspeções envolveram quase duas centenas de inspetores do trabalho e abrangeram mais de seis mil trabalhadores.

No setor da construção ocorreram 41 acidentes mortais e 88 considerados graves em 2014.

Na nota de imprensa, a ACT explica que a notificação para a suspensão imediata de trabalhos obriga a parar de imediato os trabalhos em curso “que representem um perigo grave ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores”.

O auto de notícia é um procedimento coercivo que visa assegurar o cumprimento da lei no sentido de promover a melhoria das condições de trabalho e é levantado pelo inspetor do trabalho quando verificar “qualquer infração a normas integradas no âmbito de competência da ACT punível com coima”.

No âmbito do Plano de Atividades desta Autoridade estão programadas novas ações inspetivas no setor da construção.

Por: CF | Fonte: TVI24

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