Brasil: Odebrecht acusada de trabalho escravo e tráfico humano em Angola

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A Odebrecht, atualmente a maior empresa de construção do Brasil, foi, a par de duas das suas subsidiárias, condenada pela promoção de tráfico humano e trabalho escravo. A condenação foi decidida pela justiça brasileira, embora o processo em causa seja relativo a uma obra na província de Malanje, em Angola.

O caso foi denunciado numa reportagem da BBC Brasil publicada em 2013 e diz respeito à construção de uma fábrica de açúcar e etanol em Malanje, obra que estava a cargo da Odebrecht, sendo que a construtora possui também uma pequena participação na unidade de transformação, a Biocom.

Apoiando-se no material publicado na reportagem da BBC, bem como nos testemunhos de trabalhadores e em provas documentais, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2.ª Vara do Trabalho de Araraquara, no estado de São Paulo, considerou que os operários brasileiros que então trabalhavam na obra de Odebrecht em Angola foram obrigados a fazê-lo “sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo.”

Segundo avança o Público, o juiz considerou as condições de trabalho na obra de Malanje “um verdadeiro calvário”, tendo condenado a construtora pelos crimes de “aliciamento de trabalhadores e tráfico de pessoas” – mais concretamente, «por contratar operários brasileiros e os transportar para as suas obras em Angola onde trabalhavam irregularmente com vistos de turista. Os operários brasileiros foram equiparados pelo juiz a “mão-de-obra especializada cativa, completamente dominada, com pouca ou nenhuma capacidade de resistência e mantida de forma ilegal num país estrangeiro”.» No âmbito do processo o Ministério Público do Trabalho defendeu, inclusive, que mau estado das instalações sanitárias e refeitórios foi o responsável pelo adoecimento de vários operários

A par da acusação, a construtora foi condenada a indemnizar em 50 milhões de reais (12 milhões de euros) os cerca de 500 trabalhadores considerados explorados.

A Odebrecht já anunciou que vai recorrer da sentença, nega as condenações de que é alvo e garante que “nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras da Biocom”. A construtora afirma ainda que as devidas condições de trabalho foram garantidas e que respeitavam e cumpriam a legislação laboral tanto de Angola como do Brasil.

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