Atrasos nos alvarás param ainda mais o setor da construção

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Centenas de empresas encontram-se ainda à espera da renovação do seu alvará de construção, um documento obrigatório por lei e que é comprovativo da aptidão técnica necessária para o exercício da atividade.

Passados dois meses desde a publicação da Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e Construção (IMPIC), existem ainda processos a necessitar de despacho. Esta lei, entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2015, sendo o IMPIC responsável pela regulação do setor, e não o INCI.

Para algumas construtoras, esta situação tem provocado vários prejuízos, como é o caso da Machado e Pelicano “Temos obras no valor de quase um milhão e não podemos assinar os contratos sem alvará. E ninguém responde” queixa-se o empresário, que assegura ter já prejuízos com obras perdidas.

O presidente do IMPIC, Fernando Silva recusa comentar casos concretos. “Muitos dos atrasos devem-se, também, a processos incompletos ou mal instruídos, mas só vendo caso a caso, não posso comentar aquilo que desconheço”. Reis Campos, presidente da AICCOPN, a associação do setor, reconhece o esforço do IMPIC para resolver o erro de base. “Estão a fazer um esforço para desbloquear tudo, incluindo o uso da figura do deferimento tácito, sujeito a verificação posterior, claro. Mas é evidente que tudo isto causou grandes prejuízos às empresas, numa altura em que há tanta falta de obras”.

Fonte: Dinheiro Vivo

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